Há dois dias, às portas do
dia da nossa independência, a agência angolana de notícias publicou uma extensa
e interessante entrevista à ela concedida pelo Ministro do Ensino Superior.
Tomamos a liberdade de a partilhar convosco aqui. Boa leitura!
Angop: Trinta e nove anos depois, que ensino superior temos e que poderemos ter em Angola?
Adão do Nascimento (AN)- Temos um ensino superior que cresceu e que ao longo dos tempos produziu resultados visíveis e com impacto em diferentes sectores da vida nacional e com resultados além-fronteiras em diferentes instituições, em diferentes países. Temos quadros formados em Angola e que prestam um bom serviço. Temos também uma interacção com outros sistemas educativos, outras instituições de ensino superior e aqui e ali também temos boas referências e apoios para que possamos melhorar ainda mais. Melhorar é a tarefa primeira, porque com o desenvolvimento que se regista no país e com as ambições cada vez mais elevadas que o país tem, o sistema educativo, o ensino superior, particularmente, deve se ajustar para acompanhar o desenvolvimento e puder continuar a ser um factor decisivo, formando quadros e técnicos cada vez mais capazes em diferentes sectores da vida nacional, mas também precisamos de quadros e técnicos para levar Angola para além das ambições que temos, ou seja, que possam levar o país a competir na arena internacional.
Angop: Senhor ministro, que desafios estão reservados para o sector nos próximos anos?
AN- Relativamente aos desafios do sector, estes estão de maneira clara e resumidos nas palavras do Presidente da República no discurso sobre o Estado da Nação, no qual anunciou ser necessário uma revolução qualitativa em todo sistema educativo, particularmente no subsistema do ensino superior. Isto significa muito, significa que temos que rever profundamente o que não está bem e rapidamente projectarmos o nosso ensino superior para uma modernização mais avançada, adequarmos todos os dispositivos educativos, isto é, em termos de corpo docente, em termos de exigência com o corpo docente, aos recursos materiais, equipamentos, laboratórios, estruturas, os currículos, programas de ensino, os métodos de ensino, os métodos de avaliação, portanto, temos que olhar profundamente bem cada um dos dispositivos e a sua articulação para projectarmos melhorias substanciais e fazermos assim uma qualidade mais significativa, uma qualidade diferenciada em relação ao que temos hoje. No fundo é uma orientação que já se impunha a muito tempo, porque a nossa realidade o exige e acreditamos que podemos mobilizar as forças necessárias, quer a nível nacional quer externo (se for necessário) para nos engajarmos de maneira decidida nesta tarefa. Estamos preparados e estamos a preparar uma agenda, um roteiro próprio para iniciarmos a implementação prática desta tarefa. Acredito ser um desafio que pode ser vencido.
Angop: Em dois anos, já conseguiu detectar as principais lacunas do sector?
AN: Nós trabalhamos e colocamos à disposição das instâncias superiores a apreciação de um diagnóstico profundo que foi feito no subsistema do ensino superior. O processo de apreciação deste diagnóstico está em curso e esperamos que seja para breve o anunciou formal dos resultados deste diagnóstico. Mas é bom notar que não só apresentamos os resultados e diagnósticos, mas também apresentamos diplomas reguladores, no fundo apresentam a solução dos diferentes problemas detectados no diagnóstico e neste sentido pensamos que já temos uma boa base para iniciarmos à promoção qualitativa do subsistema do ensino superior. Portanto, os problemas estão identificados e se colocam a nível de cada um dos dispositivos que tem o subsistema do ensino superior.
Angop: O actual estágio do ensino superior em Angola o satisfaz?
AN: Sim. Temos um ensino superior que satisfaz os angolanos, mas se tivermos em conta o desenvolvimento que os diferentes sectores da vida nacional alcançaram, se tivermos em conta as ambições que o país tem para o seu desenvolvimento, se tivermos em conta as metas que o Estado Angolano se coloca em diferentes áreas da vida económica, social, cultural, entre outros, e se tivermos em conta também o Plano Nacional de Formação de Quadros (PNFQ) devemos dizer que temos que fazer mais. Temos que fazer mais, tanto no plano qualitativo como no plano quantitativo, mais ainda no plano qualitativo. E isto é normal, é natural que os sistemas educativos procurem sempre promover-se regularmente e o é que estamos a fazer.
O que temos satisfaz, mas tão logo digo isto, digo também que devemos reunir as forças todas para procurarmos atingir novos patamares. Não podemos ficar estagnados.
Angop: Senhor Ministro, nos últimos quatro anos o país regista um aumento em termos de estabelecimentos de ensino superior. Este aumento é proporcional ao que se deseja em termos de qualidade de formação de quadros?
AN: O aumento de instituições do ensino superior privadas é importante, mas é importante ainda mais o volume de pedidos de criação de instituições de ensino superior privadas. Achamos que isto deve ser regulado. Esta matéria mereceu a nossa atenção e está espelhada no diagnóstico feito, bem como no conjunto de propostas de diplomas reguladores que espelham a solução aos problemas do ensino superior detectados. Acreditamos que procurando regular melhor os processos de criação de novas instituições de ensino superior privadas, vamos ter critérios e procedimentos mais exigentes e mais claros de modo a que contemos apenas com instituições que reúnam as melhores condições para assegurar à própria funcionalidade e à promoção da qualidade da formação, da investigação e dos serviços de extensão universitária. Os que reprovarem ante os critérios estabelecidos serão eliminadas. Os filtros serão mais exigentes e mais à altura da promoção da qualidade que se pretende.
Há qualidade, mas ainda não satisfaz os anseios do sector, razão pela qual estamos a trabalhar seriamente para que desiderato seja alcançado. Ainda temos muito que fazer neste domínio.
Angop: Senhor ministro, que critérios são necessários para a abertura de uma instituição do ensino superior em Angola?
AN: Devo dizer que procuramos melhorar cada vez mais os critérios, torna-los mais claros e exigentes. Isto vai obrigar com que se revejam de forma mais profunda todos os elementos que compõem a instituição de ensino. Começando pela fase de concepção teórica da instituição e mais antes do que isto procuramos submeter a apreciação o promotor da iniciativa. Temos que ver se o promotor da iniciativa tem de facto os requisitos essenciais para garantir a criação de uma instituição de ensino superior, que seja funcional e que seja vocacionada à promoção da qualidade.
Evidentemente todos os detalhes que compõem a instituição, nomeadamente as infra-estruturas, equipamentos, corpo docente, laboratórios, fundo bibliográfico, currículos, programa de ensino, plano de desenvolvimento da instituição e as questões ligadas as perspectivas do seu orçamento, pois uma instituição para funcionar tem que ter um orçamento são aspectos bastante importantes para o licenciamento de uma instituição do ensino superior. Quero com isto dizer que uma instituição para funcionar bem deve ter o seu orçamento muito bem estruturado e pensado para as acções futuras. São detalhes que hoje não consideramos, mas que a experiência demonstrou que é preciso considerar.
Vamos esperar que a legislação sai, isto é, seja aprovada, para podermos avançar com a estratégia traçada.
Notamos que o que temos hoje ainda não satisfaz, até certo ponto, plenamente as condições para se promover a qualidade. E quando na agenda do Presidente da República está à promoção da qualidade temos que nos ajustar. É bom também recordar que as ideias apresentadas foram objecto de uma auscultação pública alargada aos actores do subsistema, aos parceiros e que mobilizou todas às províncias, regiões académicas, todas as instituições de ensino. Sabemos hoje o que faz consenso, sabemos o que os jovens universitários querem: na verdade a melhoria da qualidade é muito reclamada, portanto, é isto que deve ser feito.
Angop: Senhor ministro, há alguma dificuldade da sua instituição arbitrar interesses do sector privado e alunos?
AN: Não e temos feito um esforço para se colocar uma certa ordem no sistema, mas infelizmente a aqui e ali o registo de alguns actos de indisciplinas. Cingindo-nos concretamente ao que ocorreu com a cobrança de propinas no período do Censo, devo dizer que foi uma questão de indisciplina por parte das instituições de ensino superior, pois foi dada uma directriz e que estas não tendo realizado qualquer actividade no período em causa cobraram, contrariando as orientações superiores. As instituições de ensino submetem-se a um calendário académico publicado em Diário da República, factor que implica que elas devem estar preparadas em função do que consta no calendário. No caso concreto muitas delas não cumpriram o que estava previsto para àquele período e se há incumprimento a que se assumir as consequências e é isto que vai acontecer. Temos o dossier fechado e a qualquer altura vamos formalizar a posição em que se encontra cada uma das instituições visadas neste caso e anunciar as medidas a serem tomadas.
Angop: Neste caso os interesses dos estudantes estão salvaguardados?
AN: O interesse do subsistema de ensino e do país estão e estarão salvaguardados neste caso concreto. A seu tempo a opinião pública angolana saberá as medidas a serem tomadas.
Angop: Quais as políticas desta instituição para que o ensino superior seja reconhecido a nível internacional?
AN: É bom saber que o não reconhecimento de estudos ou o reconhecimento de estudos é uma questão de soberania de cada país, mas tecnicamente o que prevalece é o facto de que cada país ter o seu sistema educativo com as suas exigências. Normalmente para se reconhecer os estudos num outro país considera-se que devem ser equiparados pelo menos aos mínimos no país onde se quer reconhecer estes estudos.
Mas também considera-se que para se reconhecer os estudos é preciso que no país de origem essa formação seja reconhecida, esteja legal. Entram também em jogo outros dados, como é o caso de no país onde se pretende reconhecer os estudos existirem informações suficientes de onde vêm os documentos deste estudante, bem como a identidade da pessoa que exibe os documentos de estudo.
Para o reconhecimento dos diplomas passados pelas instituições do ensino superior angolanas, temos relações com os mais variados países e os nossos estudam normalmente. Isto significa reconhecimento, mas aqui e ali há países que fazem a diferença, que acham que têm um sistema mais avançado, mas forte e portanto exigem ou submetem os estudantes a cursos poupideticos ou simplesmente não reconhecem/anulam.
Não estamos mal e o que temos em agenda é continuar a alargar as relações que com outras instituições/países e isto passa por celebrar-se acordos de reconhecimento de estudos, para facilitar a leitura dos títulos que nós passámos e que os outros também passam. Temos também que estar sempre presentes nos círculos onde passam as informações sobre o desenvolvimento do nosso ensino, para facilitar com que os outros saibam quão estruturados estamos, quão organizados estamos e quais são os níveis que temos em termos de qualidade.
Para contrapor estas e outras situações, está em conclusão um anuário sobre os dados estatísticos do subsistema do ensino superior em Angola, que será acompanhado com um boletim estatístico onde constam muitos dados sobre o estado de desenvolvimento anual do nosso subsistema do ensino.
Angop: Senhor ministro, foi anulado a pouco tempo o acordo entre a UAN e a American World University, o que nos pode falar relativamente a este assunto?
AN: É bom saber que o contexto internacional em matéria de ensino superior e sensivelmente desde os finais dos anos 80 tornou-se mais complexo. Multiplicaram-se as ofertas de formação, nomeadamente ofertas comerciais e ofertas transfronteiriças. A experiência internacional recomenda que se tenha muito cuidado quando se está diante de uma formação que parte de um país para o outro, porque por tradição cada país desenvolve o seu sistema educativo e com isto desenvolve também mecanismos de monitorização, de avaliação e de acreditação de cada uma das suas instituições, ou seja, toda actividade feita por cada instituição de ensino é acompanhada. Ora quando uma instituição de ensino promove actividades além-fronteiras é natural que alguém faça o seu acompanhamento e geralmente quando é transfronteiriça há dificuldades e ninguém faz o controlo, por isto a que se ter cuidado com a qualidade deste processo.
No caso concreto, pergunto. Qual é a sua origem? EUA. Opera Aonde? Faz ofertas transfronteiriças, nomeadamente EUA/Brasil/Angola. O que nos diz o acordo? O acordo diz que todo utente de um título emitido pela American World University deve ser reconhecido pela UAN. Porquê é que devem ser reconhecidos pela UAN? Qual é o interesse da UAN em reconhecer estes títulos ou graus académicos, se um determinado indivíduo que eventualmente frequentou ou veiculou-se a esta instituição não veio a Angola, não está em Angola, estudou em qualquer sítio, não viverá em Angola. Qual é o interesse para Angola? Devo dizer que a maioria das petições para se reconhecerem os títulos e graus académicos de pessoas que estudaram nesta instituição em diferentes países da América Latina vêem do Brasil. Porquê que é não se reconhecem no Brasil ou nos EUA.
Para o Ministério do Ensino Superior é suspeito e como disse no contexto internacional há ofertas e ofertas, por isso a que se ter cuidado. Nos EUA as agências de acreditação de cursos académicos não reconhecem a American World University, não reconhecem qualquer curso desta instituição, o mesmo se regista no Brasil. Angola não vai permitir que se coloque em causa à sua dignidade e para evitar que situações do género se registem novamente se decidiu pôr fim a uma ilegalidade.
Angop: Senhor ministro como foi possível que está situação se registasse durante tanto tempo?
AN: É um erro que cometemos, mas com esta medida estamos a corrigi-lo. No uso do seu papel, o Ministério do Ensino Superior está simplesmente a exercer à sua autoridade e função. Se esta instituição opera em Angola só pode ser no sentido de garimpo e como tudo que é ilegal tem um tratamento. O que se registou foi puramente um caso de garimpo internacional no sistema educativo angolano. É verdade que faltou um pouco de vigilância, fazendo com entrassem por uma porta, mas não é por entrarem que devemos deixar que continue a operar fora da lei, das regras estabelecidas.
A actividade de qualquer instituição de ensino em Angola deve ser autorizada e a American World University não tem autorização para operar em Angola.
Importa dizer que infelizmente há muitos angolanos que vinculam-se a instituições estrangeiras sem saberem a natureza das mesmas. No entanto muitos sabem, mas como pensam ser a forma mais fácil de conseguir determinados graus académicos não se preocupam. O Ministério do Ensino Superior vai continuar a dar o tratamento devido aquém opera à margem da Lei.
Estamos calmos porque os responsáveis desta instituição já sabem qual é o tratamento que merecem. Têm o mesmo tratamento que recebem em outras partes do mundo e nenhum país sério lida com eles no que toca ao processo de formação académica.
Angop: A nível de mercado, quais são as formações nas universidades angolanas com maior preferência no mercado de emprego?
AN: O que nós constatamos diz-nos que tem havido alguma confusão na maioria dos jovens, devido também a fraquezas das nossas instituições e do nosso sistema educativo que não consegue direccionar os jovens para uma escolha coerente e que vá de acordo com a sua vocação.
Quase que se fazem opções por um ou outro curso em função de factores pouco profundos, diria que mais ligados em termos de proximidade, custos, atracção, influências de parentes próximos, amigos, portanto, achamos que isto resulta da falta de um trabalho profundo e bem estruturado direccionado a orientar os jovens estudantes.
É necessário um trabalho mais profundo e bem estruturado para a vocação nos primeiros anos de estudos. Alguns jovens fazem os cursos, mas sem justificarem as suas opções. O normal é que o aluno se sinta preparado para um determinado curso ou uma determinada carreira, em função de estar munido de informações sobre a carreira, conceitos de base e alguma experiência, em função das opções feitas de maneira consciente e livre e justificadas com o desempenho académico ao longo da sua formação. Da primaria até a secundaria, sendo um trabalho contínuo até ao ensino superior. Infelizmente por falta de orientações encontramos jovens que fazem os cursos, mas que não justificam as suas opções. Mais ainda há muitos casos de excepção, mas seria bom que diminuíssemos os casos de escolhas erradas. O desempenho e profissionalismo de cada docente também influência e bastante na qualidade do professo formativo dos alunos.
Angop: Quais são as responsabilidades desta instituição para a promoção da investigação científica em Angola?
AN: Em termos de concepção da instituição de ensino, uma instituição de ensino superior é àquele que abarca ao mesmo tempo o ensino/investigação científica/extensão do ensino ou seja a prestação de serviços à comunidade. Isto significa que a instituição de ensino superior deve reunir condições para ter em si o saber, o conhecimento (o mais avançado possível) e com base nisto transmitir as novas gerações o saber, a investigação científica ou seja fazer uma análise crítica dos conhecimentos, produzir novos conhecimentos, questionar a fronteira do conhecimento e com base nisto fazer formação, treinar os estudantes a fazer investigação científica e treinar também os professores para o mesmo processo.
As instituições devem partilhar os conhecimentos com as comunidades, isto é, manter as portas abertas. Uma instituição de ensino superior deve congregar as três bases para poder afirmar-se no mercado.
Creio que em termos de conceitos se estivermos assim arrumados, na prática vamos poder seleccionar quem quer vir para a docência com base nos requisitos que nos indicam que quem vem está em condições. Internamente os gestores devem promover um ambiente académico que permita a concretização dos objectivos preconizados.
Estamos também a trabalhar num quadro de incentivos que passam por uma remuneração atraente e estimulante para quem se dedica a docência, a investigação.
Para além disto ainda vamos conceber e implementar o sistema de avaliação dos professores e se for aplicado significará que os docentes devem demonstrar resultados no processo de ensino/ extensão/investigação científica. São medidas que vão criar um ambiente académico salutar.
Angop: A divisão do país por regiões académicas está a surtir os efeitos desejados?
AN: Sim. Felizmente conseguimos fazer com que partilhemos as mesmas instituições entre várias províncias, pois desde 1975 tínhamos apenas a UAN que era partilhada pelas 18 províncias. Temos um sonho que passa pela colocação de uma universidade pública por cada província, mas ainda está longe de ser concretizado. Esperamos que no desenvolvimento de cada uma destas universidades os resultados falem mais alto ainda, porque o impacto vai ser maior em cada uma das províncias. Queremos acreditar que as instituições vão crescer ainda mais.
Angop: Que ganhos teve o sector nos últimos anos, fruto da conquista da paz em 2002?
AN: O sector registou vários ganhos, mas podemos afirmar que a criação das regiões académicas e a abertura de novas instituições de ensino em Luanda, nomeadamente os Institutos Superiores de Hotelaria e Turismo, Comunicação Social, Educação Física, de Artes, entre outras, fazem parte dos ganhos do sector.
O crescimento quantitativo e qualitativo das instituições de ensino e do corpo docente. Hoje temos muitos professores com formação diferenciada. Tudo isto é resultado de uma maior aposta do Executivo no sistema do ensino superior.
A multiplicação da capacidade de formação com réplicas no ensino das ciências e tecnologias, ciências de educação, artes e letras e ciências humanas. O sistema tem uma nova dinâmica, o aumento da diversificação de cursos, ofertas, maior multiplicação de alguns cursos. Durante muitos anos contávamos apenas com 80 diplomados ano e hoje formamos mais de 300. Estamos em sintonia com o plano nacional de quadros. Os resultados espelham um grande salto.
Texto de : Venceslau Mateus
Fonte: Angop (publicado aos 10 de Novembro de 2014)
